Diário da República n.º 270/2002, Série I-B de 2002-11-22

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Portas de Ródão a zona de caça associativa da Charneca, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Franco a zona de caça associativa do Franco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Franco, município de Mirandela

Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo

Reconhece as menções tradicionais do vinho do Porto. Revoga as Portarias n.os 612/98, de 26 de Agosto, e 174/99, de 12 de Março

Cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas