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Diário do Govêrno n.º 271/1913, Série I de 1913-11-19
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Diário do Govêrno n.º 271/1913, Série I de 1913-11-19
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7 de 7 resultados
Decreto n.º 229
Decreto n.º 229, regulamentando o artigo 29.º do Código Eleitoral
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto
Autorizando a Comissão Municipal da Feira a contrair um empréstimo para pagamento de dívidas
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Despacho
Despacho transferindo para o juiz da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho de Almeida
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição
Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 220, que aumentou a gratificação de exercício do governador da província de Timor
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
Decreto
Determinando que nos próximos futuros anos nenhum aluno seja admitido à matrìcula, nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério de Instrução Pública, fora do prazo legal
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
Decreto
Criando escolas móveis
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - Repartição das Escolas Móveis
Decreto
Concedendo um subsídio ao Centro Republicano de Ponte do Lima, para sestentação duma escola movel
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - Repartição das Escolas Móveis
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Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - Repartição das Escolas Móveis
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
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