Diário do Govêrno n.º 271/1918, Série I de 1918-12-14

Lei n.º 832, confirmando a declaração do estado de sítio estabclecida pelo decreto n.º 4891, de Outubro de 1918, e declarando o mesmo estado de sítio, com suspensão parcial de garantias constitucionais, em todo o território da República, até 10 de Janeiro de 1919

Nova publicação, rectificada, do mapa n.º 1 anexo ao decreto n.º 5024, inserto no Diário n.º 261, de 3 de Dezembro de 1918, que criou na comarca do Pôrto mais uma conservatória do registo civil

Decreto n.º 5055, fixando, os quadros do pessoal permanente da carreira de tiro da guarnição de Lisboa

Decreto n.º 5056, fixando, os quadros do pessoal permanente da carreira de tiro de Espinho, da guarnição do Pôrto

Portaria n.º 1614, autorizando a Santa Casa da Misericórdia do Pôrto a aceitar uma doação