Diário do Govêrno n.º 271/1940, Série I de 1940-11-21

Abre um crédito destinado a restituïções de contribuïções e impostos

Reforça a dotação inscrita na alínea c) do n.º 1) do artigo 17.º, capítulo 3.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 16.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

Substitue uma rubrica incluída pelo decreto n.º 19612 na tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8364, referente a fabrico de blocos de cimento