Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a vencimentos em dívida a um primeiro sargento condutor de máquinas, relativos ao período de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 1944
Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 2) do artigo 6.º e no n.º 1) do artigo 7.º do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical