Diário do Governo n.º 271/1948, Série I de 1948-11-20

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Nisa com um escriturário de 2.ª classe

Declaração de terem sido autorizadas transferências de várias verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Esclarece a interpretação a dar à tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 12209 no que respeita à concessão de passagem aos secretários das inspecções, realizadas no ultramar pelos inspectores superiores

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério