Diário do Governo n.º 271/1953, Série I de 1953-12-07

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39312, que dá nova constituição ao quadro do pessoal civil dos hospitais militares

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a constituir a dotação de um novo número do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre créditos na Agência-Geral do Ultramar e no Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

Abre um crédito, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 10.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola e Moçambique e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério