Diário do Governo n.º 271/1958, Série I de 1958-12-15

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Cria um posto de registo civil na freguesia de Gouvinhas, concelho de Sabrosa

Fixa as atribuições do inspector-geral de Educação Física do Exército e dos seus delegados

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1594.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1306.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província

Altera o quadro do pessoal docente, técnico, auxiliar e menor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e amplia de um aspirante o quadro do pessoal da secretaria da mesma Universidade

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões