Diário da República n.º 271/1988, Série I de 1988-11-23

Torna público ter Singapura e a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, em 6 e 7 de Outubro de 1988, os instrumentos de ratificação e aceitação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração

Altera o artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 8 de Outubro (altera a estrutura orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo)

Fixa as características dos óleos comestíveis

Aprova alterações ao plano de estudos de cursos ministrados na cooperativa de ensino superior COCITE

Altera o Decreto Regulamentar n.º 63-A/84, de 20 de Agosto, no sentido de regulamentar o exercício de actividade de operador portuário de superintendência de cargas

Revê o regime jurídico da aprendizagem, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março