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Diário da República n.º 271/1990, Série I de 1990-11-23
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Diário da República n.º 271/1990, Série I de 1990-11-23
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4 de 4 resultados
Decreto-Lei n.º 361/90
Cria o Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 362/90
Regulamenta a continuação na efectividade de serviço do pessoal militarizado da Marinha com mais de 56 anos de idade
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 1154/90
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS)
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 1155/90
Classifica as mercadorias para efeito de aplicação da taxa de porto
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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