Diário da República n.º 271/1994, Série I-B de 1994-11-23

Aprova o Estatuto da Academia de Marinha

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre referente ao grupo de pessoal de enfermagem na área funcional da docência

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Póvoa de Varzim

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Viana do Castelo

Altera o artigo 8.º do Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral, anexo à Portaria n.º 377/94, de 14 de Junho

Define o valor da constante C, a aplicar no cálculo do volume abaixo do pavimento superior, para cada classe típica de embarcações, no processo da sua arqueação