Diário da República n.º 271/1997, Série I-B de 1997-11-22

Reconhece um conjunto de habilitações adequadas ao provimento em carreiras técnico-profissionais da função pública, níveis 3 e 4. Revoga o Despacho Normativo n.º 45/90, de 3 de Julho

Altera a Portaria n.º 503/94, de 6 de Julho (define os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal e respectivas matérias-primas)

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Independente