Mandando abonar as respectivas gratificações aos professores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa que já estão regendo as cadeiras de pedagogia, história da pedagogia e metodologia geral, e determinando que idênticas cadeiras sejam criadas junto das Faculdades de Letras e Sciências da Universidade de Coimbra
Determinando que os bacharéis em medicina e os médicos-cirurgiões diplomados pelas extintas Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e Pôrto possam concorrer aos lugares de assistentes às Faculdades de Medicina
Determinando que os bacharéis em filosofia e matemática e os indivíduos com as condições exigidas para professores das extintas Escola Politécnica de Lisboa e Academia Politécnica do Pôrto possam concorrer aos lugares de segundos assistentes às Faculdades de Sciências das três actuais Universidades