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Diário do Govêrno n.º 272/1936, Série I de 1936-11-19
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Diário do Govêrno n.º 272/1936, Série I de 1936-11-19
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7 de 7 resultados
Decreto n.º 27216
Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de Nossa Senhora de Pôrto de Ave, da freguesia de Taíde, concelho de Póvoa de Lanhoso
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
Decreto-Lei n.º 27217
Regula o procedimento dos funcionários da Inspecção Geral de Finanças quando verifiquem quaisquer transgressões puníveis pelas leis fiscais
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção Geral de Finanças
Decreto-Lei n.º 27218
Estabelece as bases para o abastecimento de água à vila de Mação
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos
Portaria n.º 8555
Reforça duas verbas inscritas no orçamento geral da colónia de Angola
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Declaração
Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba do orçamento
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba do orçamento
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 27219
Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com o acabamento dos trabalhos para o levantamento da zona vinícola do Douro
Emitente:
Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Ministério das Finanças - Inspecção Geral de Finanças
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos
Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
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