Diário do Govêrno n.º 272/1941, Série I de 1941-11-21

Reforça a dotação inscrita no n.º 5) do artigo 47.º, capítulo 7.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

Reforça a verba da alínea b) do n.º 4) do artigo 700.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

Insere várias disposições relativas ao pagamento de propinas nas escolas superiores e à concessão de bôlsas de estudo - Fixa os quadros e vencimentos do professorado

Designa os requisitos mínimos com que devem ser ilustrados os involucros em fôlha de Flandres das conservas de peixe

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério