Diário do Governo n.º 272/1974, Série I de 1974-11-22

Considera extinto, a partir de 15 de Outubro de 1974, o Comando da Defesa Marítima da Guiné, criado pelo Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola em vigor

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Moçambique para o corrente ano económico

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

Revoga a Portaria n.º 407/73, de 9 de Junho, que fixa o preço máximo de venda ao público do óleo de soja

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério