Diário da República n.º 272/1982, Série I de 1982-11-24

Integra na Região de Turismo da Serra do Marão o concelho de Cabeceiras de Basto

Exonera e nomeia representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano

Exonera o engenheiro Fernando Ivo Gonçalves do cargo de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano

Nomeia para o cargo vago de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano o engenheiro Vergílio Rui Teixeira Lopo

Transfere de Portimão para Silves a sede do GAT E1, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março

Aplica ao pessoal docente da Escola Nacional de Saúde Pública o disposto no Decreto-Lei n.º 82/81, de 22 de Abril, sobre a manutenção ao serviço dos professores universitários que atinjam o limite de idade

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria, Energia e Exportação 1 lugar de assessor, letra C

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária

Aprova a norma portuguesa NP-2008 (1982)

Aprova as normas portuguesas NP-2009 (1982) a NP-2011 (1982)

Aprova como norma portuguesa revista a norma com o n.º NP-408 (1982)

Aprova como norma portuguesa revista a norma com o n.º NP-1354 (1982)

Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa do 2.º centenário da morte do marquês de Pombal