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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova o Regulamento do Estágio dos Candidatos à Carreira de Guarda de Museu nos Museus e Palácios Dependentes do Instituto Português do Património Cultural
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Submete a área do plano geral de urbanização da vila de Anadia e zonas limítrofes a medidas preventivas
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1148214 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32780 contos
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Alarga o período de abertura e diversifica os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
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Regulamenta as operações que permitem a elevação do teor alcoólico dos vinhos na Região Demarcada dos Vinhos Verdes, por utilização de mosto concentrado ou concentração do vinho pelo frio
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Fixa o número de lições de frequência obrigatória na ministração do ensino da condução
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