Diário da República n.º 272/1989, Série I de 1989-11-25

Dá nova redacção ao n.º 13.º da Portaria n.º 330-A/89, de 8 de Maio (fixa um subsídio para os cereais produzidos na campanha de 1989-1990 ao trigo, cevada, triticale e milho)

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais na carreira de desenhador

Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico, para-aeronáutico, de certificação de aeronaves, material aeronáutico e obras. Revoga as Portarias n.os 301/88, de 12 de Maio, e 354/88, de 3 de Junho

Torna público que o Governo da Antígua e Barbuda declarou a sucessão jurídica, após a respectiva independência, relativamente ao Acordo de Salvação de Cosmonautas

Torna público terem os Governos de Trindade e Tabago, da Islândia, da Malásia e dos Camarões depositado os seus instrumentos de acessão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas nos dias 28, 29 e 30 de Agosto de 1989

Torna público que os Governos de Trindade e Tabago, da Islândia, da Malásia, dos Camarões e da China depositaram os instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono

Torna público ter o Governo da República do Vanuatu depositado junto do Governo Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Fauna e Flora Salvagens Ameaçadas de Extinção em 17 de Julho de 1989