Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Manuel Syder Santiago para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

Manutenção na ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico e demais serviços nela sediados

Viagem do Presidente da República à Grã-Bretanha

Viagem do Presidente da República à República Checa e a Genebra

Altera o Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho (aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana), e o Decreto-lei n.º 265/93, de 31 de Julho (aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana)

Torna público terem os Governos da Federação Russa e da Roménia depositado, respectivamente a 28 de Abril de 1994 e a 8 de Junho de 1994, os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada

Torna público ter a República da Guiana depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial e à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Industrial

Torna público ter a República da Guiana depositado o instrumento da adesão à Convenção de Berna para Protecção de Obras Literárias e Artísticas

Torna público ter o Governo da República da Estónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

Torna público ter a Embaixada da França em Portugal comunicado ter o Governo Francês recebido, a 11 de Agosto de 1994, uma declaração de aceitação do Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia, na fase da sucessão da ex-República Socialista Federativa da Jugoslávia, à Convenção que instituiu a Organização Internacional de Metrologia Legal

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores 1972

Torna público ter a República da Libéria depositado, a 27 de Maio de 1994, os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

Torna público que se encontra concluído o processo de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

Torna público que se encontra concluído o processo de ratificação do Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil