Diário da República n.º 272/1995, Série I-B de 1995-11-24

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Bispo

Define as percentagens da receita bruta da venda dos cartões que constituem receita dos concessionários das salas de jogo do bingo fora dos casinos

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Monchique

Aprova o Regulamento do Documento de Cobrança

Altera a Portaria n.º 722-J/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerdedo, município de Boticas

Altera o Despacho Normativo n.º 548/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas)

Altera o Despacho Normativo n.º 549/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão)

Autoriza a Universidade Lusíada, no Porto, a ministrar o curso de licenciatura em Design Industrial e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1066/94, de 5 de Dezembro