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Diário da República n.º 272/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-11-24
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Diário da República n.º 272/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-11-24
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Portaria n.º 1196-C/97
Aprova o Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)
Emitente:
Ministérios da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Saúde e do Ambiente
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