Diário da República n.º 272/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-11-24

Estabelece as actividades a desenvolver, o número de horas suplementares e os coeficientes para efeitos da determinação da remuneração dos médicos de clínica geral que prestam serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde