Diário da República n.º 272/2001, Série I-B de 2001-11-23

Aprova as orientações nacionais no combate à fraude e à evasão fiscais

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo n.º 192-DGF), pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade das Janelas e outras (processo n.º 194-DGF), pelo prazo máximo de nove meses

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 156/2000, de 17 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade dos Províncios», situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Pinheiro Grande e Carregueira

Altera a Portaria n.º 814/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Oledo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Águia Livre

Altera o aviso n.º 6/95 do Banco de Portugal e introduz modificações ao quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência a respeitar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras e adapta esse quadro a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites