Diário da República n.º 272/2001, 1º Suplemento, Série I-B de 2001-11-23

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1103-A/2001, dos Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho e da Solidariedade, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2001-2002, estabelecimentos de educação pré-escolar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 15 de Setembro de 2001