Diário da República n.º 272/2004, Série I-B de 2004-11-19

Aprova o Regulamento do Estágio Probatório para Acesso à Categoria de Inspector de Nível 3

Cria a zona de caça municipal do Estreito (processo n.º 3898-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo Águias do Moradal

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Defesa (processo n.º 3899-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Lourenço de Mamporcão

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1208/2001, de 19 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Natal 2004»