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Diário do Govêrno n.º 273/1944, Série I de 1944-12-11
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Diário do Govêrno n.º 273/1944, Série I de 1944-12-11
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8 de 8 resultados
Decreto-Lei n.º 34187
Modifica os artigos 6.º e 7.º e seus parágrafos do decreto-lei n.º 4563, que reorganiza os serviços dos Hospitais Civis de Lisboa
Emitente:
Ministério do Interior - Hospitais Civis de Lisboa
Decreto n.º 34188
Abre um crédito destinado a despesas com serviços de sindicância
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34189
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 131.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34190
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção da estação fronteiriça de Vila Verde da Raia
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto n.º 34191
Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34192
Abre um crédito destinado a despesas com a reparação e manutenção dos automóveis em serviço do Gabinete do Ministro
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34193
Dá nova redacção às epígrafes 8) e 9) da tabela n.º 7 anexa ao decreto n.º 30679, que promulga o Código da Propriedade Industrial
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção Geral do Comércio
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Ministério da Economia - Direcção Geral do Comércio
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Interior - Hospitais Civis de Lisboa
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