Diário do Governo n.º 273/1954, Série I de 1954-12-07

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde, destinado a suportar os encargos com estudos e projectos relativos à preparação de aeródromos nas ilhas de Santiago e S. Vicente e ao estabelecimento de ligações aéreas entre estas ilhas e a do Sal

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899 vários insecticidas e fungicidas - Altera as tabelas aprovadas pelos Decretos n.os 8552, 11390, 18161,19992, 21688 e 28816

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões