Diário da República n.º 273/1984, Série I de 1984-11-24

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

Cria o Departamento de Clínica Geral da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e aprova o seu regulamento

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Filosofia do Conhecimento, Filosofia Medieval e Filosofia Social e Política

Cria o curso técnico-profissional de técnico de obras na Escola Secundária de Amarante, em substituição do curso profissional de construção civil previsto para a mesma Escola

Prorroga por mais 1 ano o regime de instalação das administrações regionais de cuidados de saúde

Altera o n.º 20 da parte V do anexo Q do Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique, aprovado pelo Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro

À relação dos deputados eleitos para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1984