Diário da República n.º 273/1989, Série I de 1989-11-27

Aprova os impressos que ficam a fazer parte do Regulamento do Imposto de Compensação

Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Contemporânea do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere a Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro

Regulamenta a instalação de faróis de nevoeiro nos veículos automóveis