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Diário da República n.º 273/1989, Série I de 1989-11-27
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Portaria n.º 1030/89
Aprova os impressos que ficam a fazer parte do Regulamento do Imposto de Compensação
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 1031/89
Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Contemporânea do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere a
Portaria n.º 1070/83
, de 29 de Dezembro
Emitente:
Ministério da Educação
Portaria n.º 1032/89
Regulamenta a instalação de faróis de nevoeiro nos veículos automóveis
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores
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