Diário da República n.º 273/1991, Série I-B de 1991-11-27

Fixa o valor do índice 100 da escala remuneratória dos grupos de pessoal previstos no mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 370/91, de 7 de Outubro

De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1991

Declaração rectificativa à declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990

Altera o quadro de pessoal de informática do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública (PSP), criado pelo Decreto-Lei n.º 82/84, de 14 de Março

Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade da Indústria Transformadora da Pesca, em Terra (RAIP)