Altera algumas disposições do decreto-lei n.º 24931, que aprova e manda pôr em execução o regulamento geral dos serviços de pilotagem das barras e portos do continente e ilhas adjacentes
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção da estação fronteiriça de S. Gregório
Declaração de terem sido substituídos os n.os 6, 12 e 13 do despacho inserto no Diário do Govêrno n.º 183, de 19 de Agosto último, que fixa os preços de venda ao público dos combustíveis derivados do petróleo
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais