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Diário do Governo n.º 274/1975, Série I de 1975-11-26
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Diário do Governo n.º 274/1975, Série I de 1975-11-26
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Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 527/75
, que dá nova redacção aos artigos 38.º e 44.º do
Decreto-Lei n.º 176/71
(Estatuto do Oficial do Exército)
Emitente:
Conselho da Revolução
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 595/75
, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 697/75
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 671/75
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Federativa da Jugoslávia a respeito da Cooperação no Domínio do Turismo
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Decreto n.º 672/75
Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular Húngara sobre as Trocas Comerciais e o Desenvolvimento da Cooperação Económica, Industrial e Técnica
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Portaria n.º 698/75
Estabelece a cobrança de sobretaxas por serviços extraordinários a prestar pela Inspecção-Geral de Navios
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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