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Diário da República n.º 274/1982, Série I de 1982-11-26
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Diário da República n.º 274/1982, Série I de 1982-11-26
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Resolução n.º 209/82
Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel situado na Avenida de Bordalo Pinheiro, lotes 25 e 26, em Alfragide
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 210/82
Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel situado na Avenida de Luís Bivar, 16, em Lisboa
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 407/82
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1982
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 459/82
Estabelece normas sobre serviços e fundos autónomos
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Portaria n.º 1115/82
Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Portaria n.º 1116/82
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Despacho Normativo n.º 256/82
Estabelece normas sobre legados ou doações a autarquias locais para criar ou manter determinados equipamentos sociais
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado
Decreto-Lei n.º 460/82
Institucionaliza a Companhia Nacional de Bailado (CNB)
Emitente:
Ministério da Cultura e Coordenação Científica
Decreto-Lei n.º 461/82
Dá nova redacção aos artigos 58.º do Código da Estrada e 5.º do
Decreto-Lei n.º 54/75
, de 12 de Fevereiro, que passam a abranger os casos de locação financeira de veículos automóveis em matéria contravencional e de registos, respectivamente
Emitente:
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação
Decreto Regulamentar Regional n.º 42/82/A
Estabelece normas relativas aos investimentos intermunicipais que se destinem a obras de abastecimento de água das populações
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
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Ministério da Cultura e Coordenação Científica
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
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