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Diário da República n.º 274/1991, Série II de 1991-11-28
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Diário da República n.º 274/1991, Série II de 1991-11-28
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Regulamento n.º 91/14
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 392/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Emitente:
Assembleia da República
Despacho n.º 182/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 183/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 185/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 186/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 119/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 120/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 121/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 122/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 123/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 22/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 23/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 24/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 25/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 26/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 27/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 118/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 193/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 187/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 189/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 22-A/91
Emitente:
Ministério da Justiça
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Ministério da Indústria e Energia
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria-Geral
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