Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26

Altera o quadro do pessoal docente e não docente da escola secundária vocacional especializada denominada «Instituto Gregoriano de Lisboa»

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Ansião, no município de Ansião

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Nazaré

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alcobaça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Barcelos

Prorroga o prazo de apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal

Estabelece disposições sobre o valor de indemnizações a atribuir aos proprietários dos animais sujeitos a abate sanitário

Estabelece as condições gerais de emissão de certificados de formação e de aptidão

Aprova a estrutura orgânica da Inspecção Regional de Finanças

Regulamenta alguns aspectos da organização e funcionamento do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA)