Diário da República n.º 274/1998, Série I-B de 1998-11-26

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, que estabelece o regime das reintegrações e amortizações

Atribui subsídios a várias juntas de freguesia para instalação das suas sedes

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência