Diário da República n.º 274/2003, Série I-B de 2003-11-26

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Coimbra, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil (regime nocturno) da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores