Decreto n.º 5063, abrindo um crédito extraordinário de 100000$00 para refôrço da importância já ordenada pelo decreto n.º 4992, para ocorrer às despesas extraordinárias resultantes dos acontecimentos de 12 de Outubro de 1918
Decreto n.º 5064, inserindo várias disposições relativas a promoções de aspirantes para os lugares de terceiros oficiais dos quadros dos serviços dos correios e dos serviços telegráficos e telefónicos, independentemente de vaga
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5052 (Reorganização do Teatro Nacional de Almeida Garrett), inserto no Diário n.º 270, de 13 de Dezembro de 1918
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