Diário da República n.º 275/1976, Série I de 1976-11-24

De ter sido rectificado o Decreto n.º 805/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 8 de Novembro

Determina normas sobre o regime de importação da batata de semente para a campanha de 1976-1977

Estabelece normas relativas aos contratos de fornecimento de equipamentos e respectiva instalação e montagem adjudicados pelo Estado