Diário da República n.º 275/1989, Série I de 1989-11-29

Aprova o modelo de caderneta civil de objector de consciência. Revoga os n.os 6.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 140/88, de 4 de Março

Estabelece o regime jurídico das associações de municípios

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 530977 contos

Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 49329 contos

Cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos de Comunicação Social dos Sectores Privado e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores