Diário da República n.º 275/1991, Série I-B de 1991-11-29

Aprova o Regulamento do Espectáculo Tauromáquico

Regulamenta o processo de instrução dos pedidos de licenciamento de operações de loteamento

Fixa o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1991

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 450000 contos