Diário da República n.º 275/2004, Série I-B de 2004-11-23

Adopta as restrições básicas e fixa os níveis de referência relativos à exposição da população a campos electromagnéticos

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa