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Diário do Govêrno n.º 276/1931, Série I de 1931-11-30
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Diário do Govêrno n.º 276/1931, Série I de 1931-11-30
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5 de 5 resultados
Rectificação
Rectificação ao § único do artigo 22.º do decreto n.º 20247, que regula os aumentos de soldos dos oficiais do exército e da armada
Emitente:
Presidência do Ministério
Decreto n.º 20554
Determina que as eleições dos vogais das comissões de iniciativa se realizem no mês de Julho na sede da respectiva comissão
Emitente:
Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo
Decreto n.º 20555
Cria no Ministério da Guerra a Comissão Permanente dos Combatentes da Grande Guerra e fixa-lhe as suas atribuïções
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro
Decreto n.º 20556
Fixa as importâncias para moradia atribuídas a oficiais e sargentos reformados que desempenhem os cargos de caserneiros e guardas
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro
Decreto n.º 20557
Autoriza a remissão do serviço activo aos mancebos da próxima encorporação
Emitente:
Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
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Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro
Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo
Presidência do Ministério
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