Diário do Governo n.º 276/1946, Série I de 1946-12-04

Rectificação ao decreto n.º 35945, que reorganiza os serviços de agrimensura e cadastro do Império Colonial Português

Determina que se proceda à expropriação de vários prédios para a construção do aquartelamento da bateria antiaérea de Leixões

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um andar para a moradia do capitão do porto de Peniche

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia da Guiné

Abre um crédito na colónia de Macau destinado a ocorrer às despesas com obras a realizar no aeródromo da mesma colónia

Autoriza a Junta Nacional do Vinho na actual campanha a fabricar, de sua conta, álcool industrial, utilizando para esse fim 2500 toneladas de alfarroba