Diário do Governo n.º 276/1970, Série I de 1970-11-27

De ter sido rectificado o Decreto n.º 509/70, que promulga o Regulamento dos Institutos Provinciais de Saúde Pública

Procede à remodelação do regime de estabelecimento e exploração dos parques de campismo - Revoga os Decretos-Leis n.os 43505 e 47330

Determina que a povoação de Picagalo, da freguesia da Trafaria, do concelho de Almada, passe a denominar-se S. Pedro da Trafaria

Torna público ter a República Federal dos Camarões aderido à Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção assinada em Sèvres em 6 de Outubro de 1921