Diário da República n.º 276/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-11-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/91, do Ministério das Finanças, que funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º 17/86, de 5 de Fevereiro) e das sociedades de fomento empresarial (Decreto-Lei n.º 298/88, de 15 de Julho), publicado no Diário da República, n.º 256, de 7 de Novembro de 1991

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/91, do Ministério das Finanças, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 419/91, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 249, de 29 de Outubro de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, publicado no Diário da República, n.º 229, de 4 de Outubro de 1991