Diário da República n.º 276/1991, Série I-B de 1991-11-30

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Sumário

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Portaria n.º 1185/91

Regulamenta o Gabinete de Linha Aberta, da Inspecção-Geral de Educação

Emitente:

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/91/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1992

Emitente:

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/91/M

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1991

Emitente:

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