Diário da República n.º 276/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-11-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/91, do Ministério da Justiça, que altera as tabelas emolumentares dos registos e do notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1076/91, dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, que altera o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 837/91, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que proíbe os sobrevoos a alturas inferiores a 750 m e voos estacionários ou orbitais, excepto quando necessários às manobras de aterragem e descolagem, previamente autorizados, sobre várias zonas de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 16 de Agosto de 1991