Diário da República n.º 276/1995, Série I-B de 1995-11-29

Ratifica o Plano Director Municipal de Caminha

Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna

Cria nos quadros de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário vários lugares para integração de funcionários e agentes do quadro de efectivos interdepartamentais

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico do Porto

Altera a Portaria n.º 364/95, de 26 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil)

Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar